Apontamentos ao artigo sobre a Segurança Social 2026

A ligação indissociável entre previdência, saúde e educação

Terão talvez reparado que o texto principal sobre a reforma das pensões deambula entre pensões, funções da Segurança Social, saúde e educação. Na verdade, essa meada tem uma origem histórica: a forma como os trabalhadores foram inventando e construindo esses recursos.

Recordemos que, na viragem do século XIX-XX, os movimentos de trabalhadores construíram centenas de escolas, colmatando assim as falhas do Estado nessa época. Os movimentos sociais estavam perfeitamente cientes de que para transformarem a sociedade a seu favor, tinham de formar quadros políticos próprios e elevar o nível geral de instrução, como sugeria a famosa frase de Guerra Junqueiro: «há mais luz nas 24 letras do alfabeto do que em todas as constelações do firmamento».

A construção de clínicas populares com elevada qualidade técnica e científica foi outra das iniciativas dos movimentos sociais.

Estas três áreas – educação, saúde e previdência – tiveram a mesma origem e estão indissociavelmente ligadas entre si. Todas elas foram criadas pelos movimentos sociais. Todas elas visavam a melhoria das condições de vida dos assalariados. Do ponto de vista político e social, a sua interligação é de tal forma coesa, que se torna praticamente impossível derrubar uma delas sem derrubar ou deteriorar todas três.

O peso comparado dos menores e dos reformados

Como foi demonstrado no artigo anotado, a proporção de pessoas em idade activa aumentou nas últimas décadas, o que anula por completo o argumento do «envelhecimento da população» como desculpa para o estrangulamento da segurança social e sua reforma capitalista.

No entanto, não seria honesto apresentar os dados referentes ao aumento da população em idade activa sem colocar outra questão: qual o peso relativo dos menores de idade e dos reformados? Por outras palavras: já sabemos que o custo da ajuda mútua aumentou, devido ao acréscimo e generalização dos direitos garantidos pelos serviços públicos; resta saber se o custo da dependência dos idosos é maior ou menor do que o custo da dependência dos menores.Seja qual for a resposta, a pergunta é pertinente à construção de propostas para a sustentação da segurança social e tem implicações em diversas áreas. Os menores exigem da restante população cuidados permanentes e um esforço de educação: creches, infantários, escolas, universidades, bolsas de estudo, medicina pediátrica, etc.; os idosos necessitam receber pensões, cuidados médicos, lares de terceira idade, assistência social, etc. Temos ainda o caso dos inválidos e dos desempregados, embora estes dois grupos constituam uma minoria.

Se não coloquei nem respondi estas perguntas, isso deve-se ao facto de desconhecer estudos que forneçam uma resposta, ainda que eles existam. Contudo, fica aqui feito o alerta para mais este aspecto do debate sobre pensões e segurança social.

É importante levantar esta questão e apontar soluções para os possíveis problemas que ela venha a revelar, de forma a não sermos apanhados de surpresa por novos argumentos do Capital. A melhor maneira de combater este perigo consiste em tomar a iniciativa do debate e apresentar soluções que visem não só a sustentação financeira da segurança social mas, acima de tudo, a garantia de prossecução dos direitos sociais e do apoio mútuo.