dívida insustentável

A dívida pública é insustentável quando a continuação do seu reembolso impede as autoridades públicas de garantirem aos cidadãos o exercício dos direitos fundamentais nos domínios sociais: saúde, habitação, educação, rendimento mínimo e segurança.

Quando a continuação do pagamento da dívida impeça as autoridades de cumprirem as suas obrigações fundamentais em relação aos cidadãos, o pagamento em questão pode ser suspenso, mesmo que a dívida seja legítima e legal.