Verdades e Mentiras da Segurança Social - Anexos

Donde vem a segurança social? – brevíssima introdução ao tema

[ Esta apresentação foi introduzida no início do atelier, visando revelar a natureza histórica e o estado actual da segurança social. ]

Condições de trabalho e de vida dos assalariados no século XIX:

• os assalariados trabalhavam até à morte ou até à incapacidade;
• os famintos, desempregados, doentes, órfãos, viúvas, tinham a sua vida suspensa da caridade das classes abastadas ou da solidariedade dos vizinhos.

Comuna de Paris, 1871

• os assalariados criam novas formas de organização colectiva da solidariedade;
• estas organizações incluem fundos de ajuda mútua (nomeadamente fundos de pensão, fundos de desemprego e de greve, etc.), escolas, clínicas, centros de leitura e discussão, bibliotecas operárias, etc.;
• esta criação de novas formas de organização e ajuda mútua repete-se, com diferenças de pormenor, noutros países – no essencial a ideia é a mesma por toda a parte: organizar a ajuda mútua de forma autónoma.

Reacção dos patrões:

• Ainda que os patrões desconfiem de toda e qualquer forma de organização dos assalariados, neste caso poderão ter pensado: «se os trabalhadores se desenrascam sozinhos, tanto melhor – poupam-nos o desembolso caritativo para os mantermos vivos»;
• entre fazer frente à revolta de multidões esfomeadas ou fazer concessões para manter a paz social, alguns governos preferiram aceitar a iniciativa dos trabalhadores; outros construíram instituições do tipo segurança social, retirando iniciativa ao proletáriado – foi o caso de Bismark [^1], que alguns manuais de história apresentam como o inventor do sistema de segurança social.

Principais características das organizações de ajuda mútua, na sua fase inicial:

• autonomia
• baseada nos salários

Alguns anos mais tarde, os patrões aperceberam-se de que os trabalhadores tinham recolhido nos seus fundos de pensões uma parte importante da riqueza colectivamente produzida (valor actual = cerca de um terço da riqueza mundial, segundo Sara Graneman). Esta enorme acumulação de valor, fora da lógica de acumulação capitalista e do investimento financeiro, suscitou o apetite dos patrões, em particular do capital financeiro; desde esse momento nunca mais cessaram de tentar deitar as mãos ao controlo dessas riquezas. Do ponto de vista dos de baixo, aqueles fundos são recursos colectivos partilhados; do ponto de vista dos de cima, são capital imobilizado. Do ponto de vista dos assalariados, esses fundos geram serviços, ajudas económicas, bem-estar social e individual; do ponto de vista do patronato, é capital que não está a gerar lucro.

Então, numa primeira fase,

• os patrões exigem participar nas contribuições para as instituições autónomas dos trabalhadores;
• e portanto ter lugar na gestão dos respectivos fundos.

Numa segunda fase,

• pacto social – um sistema graças ao qual, oferecendo certas vantagens, os patrões, através do Estado, retomam o controlo dos fundos colectivos.

No caso português, isto significou:

• a universalização do acesso «tendencialmente gratuito» (segundo a Constituição) à educação, assistência na doença e na velhice, habitação, subsídio de desemprego, etc.;
• a promessa de manutenção do desemprego a níveis residuais e o engodo da actualização anual dos salários;
• a pacificação social;

mas também:

• a perda de autonomia das instituições de solidariedade e ajuda mútua;
• a perda de controlo da gestão dos fundos colectivos;
• a introdução progressiva de lógicas capitalistas de acumulação e capitalização na gestão da segurança social.

[ Nota: o pacto social acabou há vários anos, dando lugar à aplicação intensiva de políticas neoliberais; por isso creio que a época actual poderia ser definida como «pós-pacto social». ]

Numa terceira fase vemos surgirem propostas de

• privatização progressiva das funções sociais do Estado e da Segurança Social, nomeadamente:
  • tentativas de redução ou extinção das quotizações patronais
  • seguros parcelares e privados
  • e outras soluções individualistas, pondo progressivamente fim à lógica de repartição da segurança social e substituindo-a pela lógica da capitalização – isto é, da extracção de lucro privado à custa do salário dos trabalhadores.

Apontamento sobre o peso da dívida pública nas despesas do Estado

Recordemos que em 2002 a maior parte da rede pública de hospitais, escolas, centros de saúde, universidades, infraestruturas, transportes, etc., já estava montada. Por isso não podem ter sido esses investimentos os responsáveis pela súbita explosão da dívida pública. Aliás, o contrato de endividamento da República Portuguesa com o FEEF (Fundo Europeu de Estabilização Financeira) diz expressamente que dos 78 mil milhões de euros emprestados a Portugal, nem um cêntimo poderia ser aplicado em funções sociais, sob pena de suspensão do empréstimo e aplicação de represálias económicas e políticas.

O montante do serviço da dívida que aqui vemos parece exorbitante quando o comparamos com os números oficiais. Este facto resulta de estarmos a trabalhar segundo o método da colecta primária; mostra-nos com uma clareza brutal o peso real do serviço da dívida em relação ao erário público, isto é, em relação aos montantes de dinheiro que os contribuintes depositam nas contas do Estado.

Notas:

[1] ^ Otto von Bismark, governante na Alemanha e na Prússia de 1867 a 1890; estadista autoritário, monarquista, conservador, proibiu diversos tipos de organizações sociais e políticas. No entanto, para manter a paz social, instituiu «a lei de acidentes de trabalho, o reconhecimento dos sindicatos, o seguro de doença, acidente ou invalidez entre outras [coisas]»^{[in wikipedia]}, o que leva alguns autores a atribuir-lhe a invenção do estado-providência.