Livro Branco da Segurança Social
O Livro Branco da Segurança Social é um estudo encomendado pela Resolução do Conselho de Ministros n.° 22/96, durante o governo de António Guterres (PS), e inspirou duas importantes reformas do sistema de pensões.
Publicado em Janeiro de 1998 pela Comissão do Livro Branco da Segurança Social, o Livro Branco é um trabalho de referência em vários cursos superiores e em diversas obras e intervenções sobre a matéria. No entanto, é quase inacessível – não foi reeditado, não está disponível no mercado livreiro, nem foi posto on-line pelas entidades responsáveis; está registado na Biblioteca Nacional e em escassas bibliotecas locais ou universitárias, e mesmo nessas encontra-se quase sempre desaparecido.
Independentemente da valia dos pontos de vista e propostas contidas no livro, esta obra deveria estar à disposição de todos os cidadãos, até porque inspirou duas importantes reformas do sistema público de pensões em 2002 e 2007.
Assumimos o encargo, que deveria caber às instituições do Estado, de disponibilizar uma cópia digitalizada.
Fontes e referências
Editor: Rui Viana Pereira. Esta página foi reeditada em agosto-2026.
Fontes e cópias:
- Comissão do Livro Branco da Segurança Social, Livro Branco da Segurança Social, 1/01/1998. O CADPP digitalizou o exemplar depositado na Biblioteca Nacional (graças ao empenho de LA), donde resultou:
- Cópia fac-similada. Atenção, trata-se de um ficheiro de 384 MB! Aconselhamos que seja descarregado via «save as…»/«salvar como…»; é natural que demore longos minutos a descarregar.
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