Artigos recentes
Soberania, dívida e guerra
Gaza / Israel: reflexões a propósito dos mandados de captura emitidos pelo Tribunal Penal Internacional (TPI)
As autoridades de alguns países mostram-se dispostas a cumprir os mandados de captura emitidos pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) contra dois líderes políticos de Israel e um da ala militar do Hamas. Outros países, porém, recusam cumprir essa obrigação, à qual estão sujeitos a partir do momento em que subscreveram o Tratado de Roma, que criou o TPI; além disso, há quem ponha em dúvida a capacidade do TPI para investigar e julgar crimes de guerra perpetrados na faixa de Gaza; há até quem defenda que certos cargos políticos são imunes à justiça. Nicolas Boeling, professor de Direito Internacional numa universidade de Costa Rica, discorre sobre este problema e sobre as circunstâncias da agressão de Israel ao povo palestino da faixa de Gaza e do Líbano, para concluir que o TPI está perfeitamente habilitado a julgar esses casos e a emitir mandados de captura de qualquer pessoa, seja qual for o seu estatuto político, que tenha sido julgada culpada de crimes de guerra ou contra a humanidade.
Publicamos parcialmente o artigo de Boeling e editamos o texto, para o adequar melhor ao leitor não especializado e tornar a sua leitura mais fácil. Trata-se, no entanto, de um artigo extremamente minucioso e bem documentado, razão pela qual aconselhamos vivamente o leitor especializado em Direito Internacional a consultar o original na sua versão completa.