Quais são os sinais distintivos que permitiriam identificar uma candidatura de esquerda radical à Presidência da República? (partindo do princípio que faria sentido apresentá-la …). Entre outros sinais, destaca-se a tomada de posição contra os aspectos ilegítimos da dívida pública. Nenhum candidato seguiu esse caminho, mas isso não impede que seja útil sabermos como deveria essa posição ser desenvolvida em termos práticos.

(Aviso: este é um artigo de opinião que apenas responsabiliza o seu autor e não o colectivo a que ele pertence.)

Durante a década de cinquenta do século XX vários investigadores começaram a estudar os efeitos do encarceramento, dando origem a um novo ramo da sociologia. Os ensinamentos daí resultantes são vastos; no que importa a este artigo destaco os efeitos nefastos sobre a saúde física, mental e comportamental provocados pelo isolamento social, pela privação parcial dos sentidos e por outras técnicas usadas tradicionalmente nos estabelecimentos prisionais. No limite, além de perturbações da memória, da concentração e da autonomia, as consequências incluem o suicídio ou comportamentos anti-sociais.

Numa série de artigos, Vítor Lima fornece dados objectivos que ajudam a compreender o poderio da finança na nossa sociedade e a dimensão a que chegou a armadilha da dívida. Os dados fornecidos incidem sobre o mundo ocidental (EUA, zona euro, G20) e a China, mas o carácter global do mundo financeiro actual permite-nos aplicar as mesmas conclusões ao resto do mundo.

Na primeira parte desta análise o crédito total dirigido ao sector não financeiro é acompanhado de uma abordagem sobre uma das suas parcelas, o sector público. Nesta segunda parte iremos considerar outras duas restantes parcelas desse sector não financeiro – as famílias (incluindo entidades não lucrativas) e as empresas não financeiras. Como anteriormente, todas as grandezas são medidas em termos de percentagem do PIB para cada ano.

Os efeitos do capitalismo resultam da sua lógica de crescimento infinito para o valor criado, tomando a produção de bens e serviços úteis para a Humanidade como subsequente e não o objectivo central. No topo das decisões pairam malfeitores inteligentes e imbecis ambiciosos cujo único desiderato é criar valor, no caso dos chamados empresários, ou elevar o PIB, no caso das classes políticas.

Mural trompe-l'œil de Nina Camplin: «Derelict Building»

Já que o mundo aceitou discutir conceitos tão abstrusos como «o fim da História», permitam-me que introduza o «fim da razão».

Ao nível do fait-divers, encontramos indícios do «fim da razão» na nomeação de Donald Trump para o Prémio Nobel da Paz e na proliferação de teorias pseudocientíficas sobre a natureza e os efeitos do coronavírus, todas elas contraditórias entre si, todas elas disponíveis no supermercado da Internet, podendo cada um levar para casa a que mais lhe agrade.

Ao nível das grandes estratégias políticas encontramo-lo espelhado na campanha de terror montada à volta da pandemia de covid-19. Apesar da figura de proa deste naufrágio ser o vírus, o timoneiro é a comunicação social, sob a capitania das autoridades públicas e de um conjunto de instituições globais ligadas em maior ou menor grau ao capital global.

Embora a situação possa variar de região para região, não é difícil prever que os países onde não existe um robusto serviço público de saúde tenderão a ser mais castigados pela pandemia. No entanto, em todos encontramos um ponto comum: o coronavírus é usado como arma ideológica para aplicar um conjunto de medidas de austeridade, para agravar o desemprego e a precariedade, para aumentar o endividamento público e para criar processos de concentração de capital.

As normas sanitárias restritivas aplicadas à população contrastam com a reabertura de portas ao turismo e  às companhias aéreas. A resposta de boa parte da população, sobretudo a mais jovem, foi esta: sair à rua e conviver

Em 2007-2008 eclodiu uma crise financeira global com efeitos sociais devastadores. Em Portugal, esses efeitos incluíram a partir de 2011 o resgate de bancos falidos pago pelos contribuintes, o desemprego massivo, a destruição de uma parte da capacidade produtiva, a ingerência externa directa na governação do país. Justificação apresentada: a população teria andado a «gastar acima das suas possibilidades». Passados 10 anos, é clara a falácia deste argumento.

Em 2019 tornou-se visível uma nova crise global financeira. Não sendo possível repetir a falácia de 2011, os poderes públicos e económicos encontraram um novo bode expiatório: a culpa da crise global foi imputada em 2020 ao coronavírus, esse ser inimputável em tribunal, incapaz de defender-se perante as câmaras de televisão, totalmente alheio às relações sociais, políticas e económicas dos seres humanos.

Vários governos europeus decretaram medidas excepcionais para combater a pandemia de covid-19. O Presidente português foi o único, até à data, que decretou a suspensão do direito à greve e do direito de resistência. O decreto presidencial cria um estado de excepção, ou seja, a possibilidade de suspensão total ou parcial de direitos, liberdades e garantias. Face à evolução da situação e à maneira como a maioria da população tem lidado com a epidemia, esta medida é totalmente desnecessária, como se explica adiante. A decisão do Presidente indicia que o Capital e os poderes públicos, na pessoa do Presidente, após um período inicial de desorientação, acharam que estavam a perder a iniciativa, que corriam o risco de enfrentar novas formas de luta para as quais não estavam preparados e que só recorrendo a medidas musculadas poderiam retomar a iniciativa política.

Num cenário de descalabro, a 17 de setembro de 2019 a Fed [Federal Reserve, o banco central dos EUA] injectou 53,2 mil milhões de dólares nos bancos, porque estes não conseguiam obter financiamento corrente, dia a dia, nem mercado interbancário nem nos money market funds (ver caixa «O que são os money market funds?»). A Fed voltou a fazer o mesmo nos dias 18 e 19 de setembro. Este tipo de procedimento traz à memória o mês de setembro de 2008, quando os grandes bancos, em pleno descalabro, deixaram de emprestar dinheiro uns aos outros (o que, entre outras coisas, provocou a falência do banco Lehman Brothers) e tiveram de apelar à ajuda dos bancos centrais. Os grandes bancos privados já não confiavam uns nos outros. O mercado bancário secou subitamente; a este estado de coisas chamou a imprensa credit crunch. A partir desse momento, a Fed injectou continuamente liquidez nos grandes bancos privados dos EUA e até 2011 permitiu que os bancos europeus recorressem massivamente à liquidez em dólares. Tinha de ser: os bancos norte-americanos e os bancos europeus estavam de tal maneira interligados, que a falta de liquidez na Europa impediria os bancos europeus de honrar os seus compromissos com os bancos norte-americanos, provocando-lhes graves dificuldades.

Um conjunto de artigos sobre o Orçamento de Estado para 2019:

• OE-2019 e habitação: duas migalhas não matam a fome
  O direito à habitação é espezinhado no OE-2019; entre o turismo e o direito à habitação, o actual executivo escolhe apoiar o turismo e o endividamento das famílias.
• OE-2019: a política fiscal e os rendimentos dos trabalhadores 
  As tendências neoliberais desenvolvidas no período 1995-2017 confirmam-se e agravam-se no OE-2019.
• O uso das cativações e dos fundos autónomos configura um golpe palaciano
  As operações financeiras, bolsistas e os negócios holding cada vez ocupam mais espaço no OE.
• A utilização de fundos autónomos como instrumento actualizado de práticas do Estado Novo
  O OE-2019 passa a financiar mais um fundo autónomo criado em Junho/2019: o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema. Tudo isto faz lembrar o velho SNI dos tempos de Salazar e António Ferro, numa versão modernaça com ambições financeiras internacionais.