Quando chega o momento de decidir sobre actos administrativos e legislativos que põem em causa direitos humanos e do trabalho, o Tribunal Constitucional (TC) oscila frequentemente para o lado dos interesses representados pela Troika. Este percurso ziguezagueante não tem nada de estranho, se tivermos em conta a natureza do TC e o enquadramento histórico da sua criação, como propusemos na primeira parte deste artigo, «O Papel do Tribunal Constitucional Português».

O Tribunal Constitucional (TC) está na berra. Uns esperam dele a salvação contra as medidas de austeridade contrárias aos direitos fundamentais consagrados na Constituição e no direito internacional. Outros pedem-lhe uma aplicação da Lei Fundamental temperada pelos condicionalismos e exigências da Troika. Outros exigem a extinção do TC, argumentando que deveria ser substituído por um conselho superior de juízes de carreira. Mas afinal o que é o TC português?

O governo procedeu a uma reestruturação da dívida (juros e prazos) que foi apresentada pelo próprio governo e pela generalidade da comunicação social como uma operação de sucesso. Neste artigo Vítor Lima apresenta um estudo a quente de alguns dos dados dessa «reestruturação», seu significado e algumas das suas consequências. Fica claro, mais uma vez, que as reestruturações saem caras – aliás, como o povo grego já sabe há algum tempo.

Na operação de hoje [3/12/2013] o governo transferiu o pagamento de dívida de € 6.640 M de 2014/15 para 2017/18.

A associação O Círculo, em colaboração com o grupo cívico Democracia e Dívida, promove uma sessão pública de esclarecimento e debate sobre a dívida e a sua relação com a democracia.

A sessão tem lugar na sede de O Círculo - Associação, Rua das Margaridas C.C. Birre, Loja 18, 2750-249 (zona de Cascais – ver mapa).

A crise que começou nos Estados Unidos em 2007-2008 atingiu em cheio a União Europeia a partir de 2008 e causou perturbações graves na Zona Euro desde 2010¹. Os bancos dos países mais ricos da Europa estão por trás desse contágio que começou nos Estados Unidos e alcançou a Europa, porque tinham investido massivamente em produtos financeiros estruturados. Dito isto, é importante explicar por que razão a crise atingiu mais fortemente a União Europeia, e em particular a área euro, do que os Estados Unidos.

Dois municípios catalães, Cerdanyola del Valles e Molins de Rei, aprovaram moções que declaram ilegítima parte da sua dívida e denunciam que os bancos aplicaram taxas de 5% de juros para os municípios, enquanto se financiavam a menos de 1%. A moção pioneira do Município de Badalona que declarava ilegítima parte da sua dívida deu o exemplo que outras autarquias seguiram.

Uma vez mais, desta vez no Lagoal, em Caxias num final de tarde, discutiremos, de forma aberta e apartidária, a Democracia e a Dívida, procurando respostas para questões como: vivemos mesmo acima das nossas possibilidades? Que dívida é esta que estamos a pagar? É legítima a dívida? Como se formou? É de todos ou só de alguns? Será que tem mesmo de ser paga? Já houve países que não a pagaram?

O último acto oficial do ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar foi uma portaria assinada em parceria com o ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Mota Soares. Este diploma obriga o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) a comprar dívida pública portuguesa até ao limite de 90% da sua capacidade de investimento financeiro. Para cumprir este objectivo, o FEFSS terá de vender os seus activos em carteira – ou seja, abrir mão de um conjunto diversificado de investimentos seguros, onde se incluem acções de empresas e títulos de dívida de outros países da OCDE.

(comunicado de imprensa enviado por Vítor Lima e Rui Viana Pereira, em resposta ao silêncio generalizado da comunicação social perante mais este ataque demolidor à Segurança Social)

Sessão de esclarecimento e debate, promovida pelo grupo cívico Democracia e Dívida.

No anfiteatro da Estrada dos Arneiros, em Benfica, junto ao clube dos «Kapas».

Animadores e orientadores do debate:

Paulo Coimbra
Rui Viana Pereira
Vítor Lima

Enquanto a telenovela da crise das instituições do poder se vai desenrolando com grande aparato mediático, por detrás da cena, silenciosamente, agravam-se as políticas de austeridade

Falemos pois do que nos interessa, organizemo-nos, e deixemos os poderes públicos entretidos com a sua própria telenovela.

Notas pessoais sobre a participação de Rui Viana Pereira na Universidade de Verão do CADTM, que se realiza bienalmente. Foi apresentada uma análise histórica sobre do ataque à Segurança Social em Portugal. O encontro reuniu cerca de 300 militantes de todo o mundo e revelou um crescimento das dinâmicas de luta contra a dívida ao longo dos dois últimos anos.