Publicamos um conjunto de artigos de Rui Viana Pereira sobre o Orçamento de Estado para 2019 (OE-2019). Esta série inclui:

• OE-2019 e habitação: duas migalhas não matam a fome
  O direito à habitação é espezinhado no OE-2019; entre o turismo e o direito à habitação, o actual executivo escolhe apoiar o turismo e o endividamento das famílias.
• OE-2019: a política fiscal e os rendimentos dos trabalhadores 
  As tendências neoliberais desenvolvidas no período 1995-2017 confirmam-se e agravam-se no OE-2019.
• O uso das cativações e dos fundos autónomos configura um golpe palaciano
  As operações financeiras, bolsistas e os negócios holding cada vez ocupam mais espaço no OE.
• A utilização de fundos autónomos como instrumento actualizado de práticas do Estado Novo
  O OE-2019 passa a financiar mais um fundo autónomo criado em Junho/2019: o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema. Tudo isto faz lembrar o velho SNI dos tempos de Salazar e António Ferro, numa versão modernaça com ambições financeiras internacionais.
  

A OCDE1 publicou ao longo da década de 1990 uma série de cadernos onde estuda casos concretos de aplicação de medidas de antipopulares em vários países da América Latina, África e Ásia. Em 1996 sai o Caderno de Política Económica n.º 13, intitulado «A Viabilidade da Política de Ajustamento»2, da autoria de Christian Morrisson, que assenta em estudos de casos de sucesso (ou de fracasso) na aplicação de políticas neoliberais. Note-se que os termos «neoliberal» e «austeridade» jamais são mencionados, mas na realidade é disso mesmo que a publicação trata: como governar com medidas antipopulares, neoliberais, de austeridade, sofrendo um mínimo de custos políticos. Foi escrito antes de rebentar a crise financeira mundial de 2007-2008 e assenta no estudo de vários países periféricos, mas continua actual e vivo, tanto nos países periféricos como nos países centrais.

Cerca de 120 activistas de 31 organizações provenientes de 21 países europeus (contando com a Turquia e o CADTM-Bélgica, presentes como observadores), estiveram reunidas em Lisboa, de 21 a 25/Setembro/2018. Neste encontro internacional de organizações-membros da EAC foram discutidas estratégias de luta pelo direito fundamental à habitação e ao usufruto da cidade pelos seus habitantes. Discutiram-se estratégias de combate à financeirização da habitação e às políticas neoliberais que a sustentam, factores que se encontram na raiz da crise actual da habitação em toda a Europa.

A luta dos professores e investigadores científicos encontra-se ao rubro, com convocação de greves aos exames e avaliações. Está em causa a situação profissional e contratual dos bolseiros de investigação científica, precários na sua totalidade há décadas, bem como a contagem do tempo de serviço dos professores, entre outros motivos de conflito. Está em causa também a manutenção do esforço de elevação do grau de escolaridade da população portuguesa, que as sucessivas medidas de austeridade ameaçam deitar a perder.

8 março 2017 - Manifestação em São Paulo (Brasil) na jornada internacional dos direitos das mulheres (CC - Flickr - Romerito Pontes)

Numa entrevista publicada pela Truthout com data de 9/02/2018, a jornalista Sarah Jaffe conversa com duas das organizadoras da Greve Internacional das Mulheres nos EUA, Cinzia Arruzza e Tithi Bhattacharya, sobre os laços entre o movimento sindical e o movimento #MeToo e sobre a preparação da greve.

D. Maria II e D. Miguel (CC - Wikimedia)

Após a luta pela sucessão, que durou de 1831 a 1834, a rainha D. Maria II repudiou o empréstimo emitido em 1833 pelo autoproclamado rei D. Miguel. D. Maria II justificou o repúdio dizendo que os banqueiros não deviam ter emprestado a D. Miguel, por ele ter usurpado a coroa. O empréstimo tinha sido emitido em Paris em 1833, por intermédio dos banqueiros Outrequin e Jauche, no montante de 40 milhões de francos, a reembolsar em 32 anos, com 5 % de juros. Os banqueiros não tinham hesitado em correr riscos: aquando da emissão do empréstimo em Paris, defrontavam-se em Portugal dois exércitos em luta pela sucessão do trono.