[A redacção do CADPP considera que esta palestra de Bhumika Muchhala, apesar de se dirigir à população do Sri Lanka, é relevante em todos os países periféricos ou sujeitos aos ditames do FMI, incluindo Portugal. Bhumika Muchhala oferece-nos um conjunto de esclarecimentos particularmente claros e didácticos sobre o papel das instituições financeiras internacionais e privadas, e a sua articulação com os governos nacionais. Avança também um conjunto de alternativas e métodos de luta.]

O Sri Lanka falhou oficialmente o pagamento da sua dívida soberana e entrou em negociações com o Fundo Monetário Internacional, para aceder a empréstimos em troca de mudanças macroeconómicas estruturais em resposta à crise económica em curso. O Colectivo de Mulheres e Media (Women and Media Collective), a Associação de Cientistas Sociais (Social Scientists’ Association), e o Colectivo Feminista para a Justiça Económica (Feminist Collective for Economic Justice) organizaram em conjunto uma conversa online com Bhumika Muchhala a 18 de Abril de 2022, para estimularem a compreensão crítica dos acontecimentos e de alternativas preferíveis para as classes dominadas e os grupos oprimidos. A revista Polity tem o prazer de publicar uma versão ampliada e editada da sua palestra, transcrita por Treshan Fernando.

Sushovan Dhar entrevista Éric Toussaint, questionando-o sobre a dívida soberana da Ucrânia e o que fazer com ela.

Há poucas semanas, o banco central do Gana anunciou o maior aumento de sempre nas taxas de juro, numa tentativa de aliviar a inflação galopante que ameaça criar uma crise da dívida numa das maiores economias da África Ocidental. O Banco do Gana aumentou a taxa de juros em 250 pontos base, subindo-a para 17 %, enquanto a inflação interanual de fevereiro passado, a maior desde 2016, agravou o custo dos bens de consumo em 15,7 %. Provavelmente a guerra na Ucrânia vai piorar a situação. O Gana importa quase um quarto do trigo da Rússia e cerca de 60 % do ferro da Ucrânia.

Enquanto prossegue a invasão russa na Ucrânia, o país continua preso na armadilha da dívida, com sérias consequências sociais, políticas e económicas na vida dos trabalhadores/as ucranianos. Reproduzimos aqui um artigo de Mats Lucia Bayer publicado pelo CADTM em 2018, uma vez que a questão é mais relevante que nunca e também porque a contenda jurídica sobre a dívida da Ucrânia à Rússia ainda está em curso nos tribunais de Londres.

Nada pode substituir a leitura integral do documento oficial que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR). No entanto, sendo a sua leitura uma tremenda estopada, à qual pouca gente mentalmente sã estaria disposta a sujeitar-se, e querendo nós facilitar a vida ao leitor, facultamos um resumo, acompanhado de algumas considerações.

O plano orçamental europeu plurianual (2021-2027) criou um fundo denominado Next Generation EU (NGEU) que disponibiliza um total de cerca de 806,9 mil milhões de euros, dos quais 723,8 mil M€ são destinados a sustentar o «pacote de recuperação da covid-19», conhecido pelo nome de Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR). Existem dois logros semânticos embebidos nesse plano:
1) Não se trata exactamente de combater «os efeitos do covid-19»; trata-se, em rigor, de lidar com as consequências económicas, sociais e ambientais das políticas aplicadas pelos poderes públicos nos últimos anos, incluindo as medidas adoptadas durante o período de pandemia.
2) Dos 723,8 mil M€ que suportam o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, cerca de 42 % são apresentados como subvenções a fundo perdido; os restantes 58 % seriam fundos disponíveis para empréstimos aos estados-membros. A realidade é outra: a totalidade do orçamento do MRR é obtida através empréstimos angariados no mercado financeiro; não existem de facto subvenções «a fundo perdido», tudo acaba por ser empréstimo financeiro; tudo terá de ser reembolsado integralmente e com juros.