Vários governos europeus decretaram medidas excepcionais para combater a pandemia de covid-19. O Presidente português foi o único, até à data, que decretou a suspensão do direito à greve e do direito de resistência. O decreto presidencial cria um estado de excepção, ou seja, a possibilidade de suspensão total ou parcial de direitos, liberdades e garantias. Face à evolução da situação e à maneira como a maioria da população tem lidado com a epidemia, esta medida é totalmente desnecessária, como se explica adiante. A decisão do Presidente indicia que o Capital e os poderes públicos, na pessoa do Presidente, após um período inicial de desorientação, acharam que estavam a perder a iniciativa, que corriam o risco de enfrentar novas formas de luta para as quais não estavam preparados e que só recorrendo a medidas musculadas poderiam retomar a iniciativa política.

Num cenário de descalabro, a 17 de setembro de 2019 a Fed [Federal Reserve, o banco central dos EUA] injectou 53,2 mil milhões de dólares nos bancos, porque estes não conseguiam obter financiamento corrente, dia a dia, nem mercado interbancário nem nos money market funds (ver caixa «O que são os money market funds?»). A Fed voltou a fazer o mesmo nos dias 18 e 19 de setembro. Este tipo de procedimento traz à memória o mês de setembro de 2008, quando os grandes bancos, em pleno descalabro, deixaram de emprestar dinheiro uns aos outros (o que, entre outras coisas, provocou a falência do banco Lehman Brothers) e tiveram de apelar à ajuda dos bancos centrais. Os grandes bancos privados já não confiavam uns nos outros. O mercado bancário secou subitamente; a este estado de coisas chamou a imprensa credit crunch. A partir desse momento, a Fed injectou continuamente liquidez nos grandes bancos privados dos EUA e até 2011 permitiu que os bancos europeus recorressem massivamente à liquidez em dólares. Tinha de ser: os bancos norte-americanos e os bancos europeus estavam de tal maneira interligados, que a falta de liquidez na Europa impediria os bancos europeus de honrar os seus compromissos com os bancos norte-americanos, provocando-lhes graves dificuldades.

Um conjunto de artigos sobre o Orçamento de Estado para 2019:

• OE-2019 e habitação: duas migalhas não matam a fome
  O direito à habitação é espezinhado no OE-2019; entre o turismo e o direito à habitação, o actual executivo escolhe apoiar o turismo e o endividamento das famílias.
• OE-2019: a política fiscal e os rendimentos dos trabalhadores 
  As tendências neoliberais desenvolvidas no período 1995-2017 confirmam-se e agravam-se no OE-2019.
• O uso das cativações e dos fundos autónomos configura um golpe palaciano
  As operações financeiras, bolsistas e os negócios holding cada vez ocupam mais espaço no OE.
• A utilização de fundos autónomos como instrumento actualizado de práticas do Estado Novo
  O OE-2019 passa a financiar mais um fundo autónomo criado em Junho/2019: o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema. Tudo isto faz lembrar o velho SNI dos tempos de Salazar e António Ferro, numa versão modernaça com ambições financeiras internacionais.
  

A OCDE1 publicou ao longo da década de 1990 uma série de cadernos onde estuda casos concretos de aplicação de medidas de antipopulares em vários países da América Latina, África e Ásia. Em 1996 sai o Caderno de Política Económica n.º 13, intitulado «A Viabilidade da Política de Ajustamento»2, da autoria de Christian Morrisson, que assenta em estudos de casos de sucesso (ou de fracasso) na aplicação de políticas neoliberais. Note-se que os termos «neoliberal» e «austeridade» jamais são mencionados, mas na realidade é disso mesmo que a publicação trata: como governar com medidas antipopulares, neoliberais, de austeridade, sofrendo um mínimo de custos políticos. Foi escrito antes de rebentar a crise financeira mundial de 2007-2008 e assenta no estudo de vários países periféricos, mas continua actual e vivo, tanto nos países periféricos como nos países centrais.

Cerca de 120 activistas de 31 organizações provenientes de 21 países europeus (contando com a Turquia e o CADTM-Bélgica, presentes como observadores), estiveram reunidas em Lisboa, de 21 a 25/Setembro/2018. Neste encontro internacional de organizações-membros da EAC foram discutidas estratégias de luta pelo direito fundamental à habitação e ao usufruto da cidade pelos seus habitantes. Discutiram-se estratégias de combate à financeirização da habitação e às políticas neoliberais que a sustentam, factores que se encontram na raiz da crise actual da habitação em toda a Europa.

A luta dos professores e investigadores científicos encontra-se ao rubro, com convocação de greves aos exames e avaliações. Está em causa a situação profissional e contratual dos bolseiros de investigação científica, precários na sua totalidade há décadas, bem como a contagem do tempo de serviço dos professores, entre outros motivos de conflito. Está em causa também a manutenção do esforço de elevação do grau de escolaridade da população portuguesa, que as sucessivas medidas de austeridade ameaçam deitar a perder.

8 março 2017 - Manifestação em São Paulo (Brasil) na jornada internacional dos direitos das mulheres (CC - Flickr - Romerito Pontes)

Numa entrevista publicada pela Truthout com data de 9/02/2018, a jornalista Sarah Jaffe conversa com duas das organizadoras da Greve Internacional das Mulheres nos EUA, Cinzia Arruzza e Tithi Bhattacharya, sobre os laços entre o movimento sindical e o movimento #MeToo e sobre a preparação da greve.

D. Maria II e D. Miguel (CC - Wikimedia)

Após a luta pela sucessão, que durou de 1831 a 1834, a rainha D. Maria II repudiou o empréstimo emitido em 1833 pelo autoproclamado rei D. Miguel. D. Maria II justificou o repúdio dizendo que os banqueiros não deviam ter emprestado a D. Miguel, por ele ter usurpado a coroa. O empréstimo tinha sido emitido em Paris em 1833, por intermédio dos banqueiros Outrequin e Jauche, no montante de 40 milhões de francos, a reembolsar em 32 anos, com 5 % de juros. Os banqueiros não tinham hesitado em correr riscos: aquando da emissão do empréstimo em Paris, defrontavam-se em Portugal dois exércitos em luta pela sucessão do trono.

Em 1898 os EUA declararam guerra à Espanha, a fim de «libertarem» Cuba do domínio espanhol. A Espanha vencida assinou o Tratado de Paris em Dezembro de 1898, segundo o qual aceitava a independência de Cuba e cedia aos EUA o controlo de vários territórios além-mar, entre os quais Porto Rico (os outros foram as Filipinas, que alcançaram a independência em 1946, e Guam, uma ilha do Pacífico que permanece sob controlo americano, com um estatuto equivalente ao de Porto Rico).